Qui custodit ipsos custode?
Quem nos protegerá dos nossos protetores?

Ninguém. O governo prefere processar Lula a justificar a redução no valor da empresa

Por que o governo quer reduzir o preço de venda da Telebrás, dos R$ 40 bilhões anunciados em outubro do ano passado, pelo então ministro das Comunicações Sérgio Motta, para apenas R$ 13,5 bilhões?

Essa pergunta, feita por Lula, gerou-lhe dois processos movidos por Fernando Henrique Cardoso, e a ameaça de um terceiro. Mas uma resposta convincente para a queda de preço, ninguém deu.

O atual ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, alega que a redução do valor se deve à “quebra do monopólio das telecomunicações”.

“Esse argumento não tem consistência”, diz o deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA), funcionário licenciado do sistema Telebrás e ex-presidente da Fittel (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações).

Segundo Pinheiro, em março de 97, Navarro Guerreiro, atual presidente da Anatel, anunciou que o monopólio seria mantido por pelo menos cinco anos. “Além disso, não há no mundo qualquer exemplo bem sucedido de concorrência no serviço de telefonia fixa”, diz ele.

Pinheiro exemplifica: “Nos Estados Unidos, um ano depois da lei que abriu a concorrência no serviço de telefonia fixo, 99% dos usuários continuam restritos a serviços monopolísticos”.

Fragmentação

Para o deputado petista, a fragmentação do Grupo Telebrás em 13 empresas, como pretende o governo, “é uma grande estupidez”.

Segundo ele, duas conseqüências desse modelo já apareceram: a queda do preço do grupo e o “imbroglio” jurídico no qual se meteu o governo, ao criar novas empresas estatais. A Assembléia Geral da Telebrás, que determinou a cisão do grupo, está “sub judice”, podendo todas as decisões serem anuladas pela Justiça.

Pinheiro diz que a Justiça pode ser alertada do enorme prejuízo que a fragmentação do nosso sistema de telecomunicações causará ao país e ao povo brasileiro.

Outra possível conseqüência será a venda de apenas algumas das 13 empresas no leilão marcado para 29 de julho próximo. “Não será surpresa se os compradores levarem a Embratel, a Telesp, uma ou duas telecelulares mais lucrativas, deixando que o ‘osso’ restante continue por conta do governo”, diz Pinheiro.

Para o deputado, é o risco que o governo corre por concentrar a privatização de tantas empresas em um mesmo dia. “Além disso, a concentração dos leilões também pode ser responsável pela redução nos valores obtidos com as vendas”, afirma ele.

Olhando o mundo

Basta verificar como as telecomunicações estão sendo tratadas pelos vários países para ver que o modelo pretendido pelo governo é único, exclusivo e... inexplicável, diz Walter Pinheiro.

A Grã Bretanha não “esquartejou” a British Telecom (duas vezes maior que a Telebrás) ao privatizá-la. França e Alemanha também privatizaram suas “telecoms” passo a passo, sem fatiá-las. A Itália, ao contrário, reuniu numa grande empresa as cinco existentes.

A única exceção é a AT&T, norte-americana, que foi dividida em sete empresas antes de ser privatizada. Mas esse ex-monopólio era tão gigantesco que, tanto a AT&T quanto as sete “Baby Bells” continuaram entre as dez maiores empresas do mundo, na área de telecomunicações. E, agora, num movimento contrário, estão se fundindo: hoje são apenas quatro “Baby Bells”.

O caso Brasil

O modelo de privatização que o governo pretende adotar é ainda menos justificável se considerarmos a realidade brasileira e suas desigualdades sociais.

“As telecomunicações no Norte, Nordeste e em boa parte do Centro e do Sul se sustentam graças às transferências financeiras que a Telebrás pode realizar, fazendo com que os seus serviços lucrativos e redes superavitárias banquem os serviços gravosos e redes deficitárias”, diz Pinheiro.

Ele lembra ainda que, como essas “teles”, “telecelulares” e a Embratel, tomadas isoladamente, serão relativamente pequenas, e 100% desnacionalizadas, como quer Mendonça de Barros, ainda precisarão enviar boa parte de seus lucros para o exterior. “Evidentemente, não irão custear os serviços deficitários”, afirma o deputado.

Pinheiro diz que, controladas por empresas estrangeiras, “não será surpresa se, daqui a alguns anos, um simples telefonema entre São Paulo e Rio de Janeiro precise viajar até alguma central roteadora em Madri, Paris ou Nova York, antes de voltar ao Brasil”.

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A Justiça é, hoje, o melhor caminho para impedir a privatização da Telebrás. Segundo o deputado Walter Pinheiro, é importante não permitir sua cisão, “com base numa Assembléia Geral completamente ilegal, tanto pela Constituição quanto pela Lei das S.A., e até mesmo pela própria nova Lei de Telecomunicações”.

Para Pinheiro, se o governo realizar o leilão, no próximo dia 29 de julho, o fará “sub judice”. “Assim, teremos base legal para revogar qualquer resultado posteriormente”, diz ele.

No último dia 18, o Tribunal Regional Federal de São Paulo considerou, por 10 votos a 4, inconstitucionais e ilegais tanto o edital quanto a assembléia que tratam da privatização da Telebrás.

A ação civil pública foi movida pelo advogado João Piza, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Atividades Diretas e Indiretas em Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia de Campinas (SP) e região.

Três dias antes, o deputado Walter Pinheiro havia solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de uma auditoria no processo de privatização da empresa. O objetivo, segundo ele, é saber os motivos pelos quais o governo estipulou em R$ 13,5 bilhões o preço mínimo para a sua venda.

Já Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à Presidência da República pela Frente das Oposições,  propôs a formação de uma comissão tripartite, formada por um técnico do governo, um da oposição e um independente, escolhido pelos dois, para avaliar o valor mais próximo da realidade e esclarecer todas as dúvidas existentes sobre a venda da Telebrás.

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O PT não condena simplesmente a privatização da Telebrás. O Partido tem propostas concretas e admite que o país precisa de um novo modelo nas suas telecomunicações, que acompanhe as mudanças econômicas e tecnológicas do mundo.

Segundo o deputado Walter Pinheiro, “o modelo pretendido pelo governo apenas substituirá o monopólio estatal por pequenos fragmentos ainda monopolistas, nas cidades ou regiões mais ricas do país, tudo sob controle estrangeiro”.

A alternativa a esse modelo, que o PT compartilha com várias segmentos da sociedade, inclusive empresários e intelectuais, chama-se Brasil Telecom. Trata-se de uma completa reestruturação e reorganização do atual Grupo Telebrás, a ser determinada por leis específicas.

A Brasil Telecom seria definida como operador nacional, logo, o seu centro de decisão teria de permanecer no Brasil. Além disso, teria missões públicas a cumprir, determinadas por lei, em seus contratos de concessão e em seus acordos de acionistas.

Pinheiro explica que, na proposta do PT, a Brasil Telecom seria uma empresa na qual o Estado manteria uma posição acionária de natureza estratégica (para velar pelo cumprimento dos seus objetivos fundamentais), compartilhando o seu controle direto e o seu gerenciamento com investidores privados, fundos de pensão e o público (a Telebrás tem 5 milhões de acionistas).

Finalmente, a Brasil Telecom não exerceria qualquer monopólio e participaria das alianças internacionais que outros grandes operadores vêm articulando entre si, para tirar partido da competição global.

É este o modelo que, com Lula presidente, implantaremos no país a partir de janeiro de 1999. Um modelo que deve ser debatido com a sociedade, durante a campanha eleitoral. Para isso, se preciso iremos à Justiça tentar impedir a privatização do Grupo Telebrás.

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A convenção nacional do PT, ocorrida no dia 10 de junho, em São Paulo, homologou a chapa Lula/Brizola, a coligação entre os cinco partidos (PT, PDT, PSB, PCdoB e PCB), as decisões do Encontro Nacional Extraordinário e as diretrizes de coligações nos Estados. Votaram mais de 80 convencionais. Ou seja, Luiz Inácio Lula da Silva é o candidato da Frente das Oposições e Leonel Brizola, o seu vice. O registro na Justiça ocorrerá quando todos os partidos da coligação realizarem suas convenções. Desde a convenção, todos os ataques, ofensas, injúrias e difamações contra Lula terão direito de resposta nos meios de comunicação. O evento foi realizado em clima de festa, visitas e futebol.

Cadastramento de desempregados

O Fórum Nacional de Luta por Emprego, Terra e Cidadania já está trabalhando com o disque-desemprego, serviço telefônico para cadastramento nos comitês de desempregados. O número 0800-158315 está instalado na sede da CUT Nacional e o atendimento é das 9 às 18 horas, de 2ª a 6ª. A ligação é gratuita para todo o Brasil. Os atendentes - representantes do Fórum - esclarecem aos que telefonam  os objetivos do disque-desemprego e, se houver interesse, fazem o cadastro para posterior envio dos dados aos comitês estaduais e regionais de luta pelo emprego.

Banco do Povo de Blumenau

Apoiar os micros e pequenos empreendedores, proporcionando o aumento na fonte de renda e gerando empregos, além de estimular o surgimento de novos empreendedores. Este foi um dos compromissos assumidos com a eleição do petista Décio Neri de Lima em Blumenau (SC).

Para cumpri-lo, o Governo Popular inaugurou a Instituição de Crédito Blumenau Solidariedade (ICC Blusol), mais conhecido como Banco do Povo. Desde a criação da instituição, já foram concedidos cerca de 70 financiamentos.

Orçamento em francês e espanhol

O livro Orçamento Participativo - a experiência de Porto Alegre, de Tarso Genro e Ubiratan de Souza, já em segunda edição, acaba de ser lançado em francês pela Fondation Charles Léopold Mayer; e em espanhol, na Argentina, pelo Instituto de Estudios sobre Estado y Participación, ligado à CTA (Central de los Trabajadores Argentinos).

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