Isso é Telecomunicações, mercado e livre iniciativa!

A ignorância "PAGA"da grande maioria da imprensa brasileira, não levará a nada, exceto aos grandes interesses. Interesses estes, que urdiram através de "jogos de guerra" o cenário que ai esta, valendo-se da ganância e fraqueza humana de alguns integrantes do PT e outros partidos. Essencial é uma investigação sem limites, que inclua desde o governo COLLOR, FHC e LULA; somente assim se desvendarão os grandes mistérios do BRASIL.
Nós tinhamos esperança e fé no
Partido dos TrabalhadoresPartido dos Trabalhadores
Acreditavamos no direito ao TRABALHO e EMPREGO!
Editorial & Política
Histórias de Élio Gáspari - 11/8 (6509)


Ao assistir Lula defendendo seu filho ter recebido R$ 5 milhões da TELEMAR para tocar uma empresa, Élio Gáspari publicou essa história buscada no fundo do baú:
Em 1966 o presidente Castello Branco leu nos jornais que seu irmão, funcionário e com cargo na receita federal, ganhara um carro Aero-Willys, agradecimento dos colegas funcionários pela ajuda que dera na lei que organizava a carreira.
O presidente telefonou mandando ele devolver o carro.
O irmão argumentou que se devolvesse ficava desmoralizado em seu cargo.
O presidente interrompeu-o:
"Meu irmão, afastado do cargo você já está. Estou decidindo agora se você vai preso ou não".

Qui custodit ipsos custode?
Quem nos protegerá dos nossos protetores?

    Análise do PT em seu SITE com relação a Entrega do Patrimônio Público

    P A T R I M O N I O   P Ú B L I C O
    O preço da Telebrás: quem explica?

    Ninguém. O governo prefere processar Lula a justificar a redução no valor da empresa

    Por que o governo quer reduzir o preço de venda da Telebrás, dos R$ 40 bilhões anunciados em outubro do ano passado, pelo então ministro das Comunicações Sérgio Motta, para apenas R$ 13,5 bilhões?

    Essa pergunta, feita por Lula, gerou-lhe dois processos movidos por Fernando Henrique Cardoso, e a ameaça de um terceiro. Mas uma resposta convincente para a queda de preço, ninguém deu.

    O atual ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, alega que a redução do valor se deve à “quebra do monopólio das telecomunicações”.

    “Esse argumento não tem consistência”, diz o deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA), funcionário licenciado do sistema Telebrás e ex-presidente da Fittel (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações).

    Segundo Pinheiro, em março de 97, Navarro Guerreiro, atual presidente da Anatel, anunciou que o monopólio seria mantido por pelo menos cinco anos. “Além disso, não há no mundo qualquer exemplo bem sucedido de concorrência no serviço de telefonia fixa”, diz ele.

    Pinheiro exemplifica: “Nos Estados Unidos, um ano depois da lei que abriu a concorrência no serviço de telefonia fixo, 99% dos usuários continuam restritos a serviços monopolísticos”.

    Fragmentação

    Para o deputado petista, a fragmentação do Grupo Telebrás em 13 empresas, como pretende o governo, “é uma grande estupidez”.

    Segundo ele, duas conseqüências desse modelo já apareceram: a queda do preço do grupo e o “imbroglio” jurídico no qual se meteu o governo, ao criar novas empresas estatais. A Assembléia Geral da Telebrás, que determinou a cisão do grupo, está “sub judice”, podendo todas as decisões serem anuladas pela Justiça.

    Pinheiro diz que a Justiça pode ser alertada do enorme prejuízo que a fragmentação do nosso sistema de telecomunicações causará ao país e ao povo brasileiro.

    Outra possível conseqüência será a venda de apenas algumas das 13 empresas no leilão marcado para 29 de julho próximo. “Não será surpresa se os compradores levarem a Embratel, a Telesp, uma ou duas telecelulares mais lucrativas, deixando que o ‘osso’ restante continue por conta do governo”, diz Pinheiro.

    Para o deputado, é o risco que o governo corre por concentrar a privatização de tantas empresas em um mesmo dia. “Além disso, a concentração dos leilões também pode ser responsável pela redução nos valores obtidos com as vendas”, afirma ele.

    Olhando o mundo

    Basta verificar como as telecomunicações estão sendo tratadas pelos vários países para ver que o modelo pretendido pelo governo é único, exclusivo e... inexplicável, diz Walter Pinheiro.

    A Grã Bretanha não “esquartejou” a British Telecom (duas vezes maior que a Telebrás) ao privatizá-la. França e Alemanha também privatizaram suas “telecoms” passo a passo, sem fatiá-las. A Itália, ao contrário, reuniu numa grande empresa as cinco existentes.

    A única exceção é a AT&T, norte-americana, que foi dividida em sete empresas antes de ser privatizada. Mas esse ex-monopólio era tão gigantesco que, tanto a AT&T quanto as sete “Baby Bells” continuaram entre as dez maiores empresas do mundo, na área de telecomunicações. E, agora, num movimento contrário, estão se fundindo: hoje são apenas quatro “Baby Bells”.

    O caso Brasil

    O modelo de privatização que o governo pretende adotar é ainda menos justificável se considerarmos a realidade brasileira e suas desigualdades sociais.

    “As telecomunicações no Norte, Nordeste e em boa parte do Centro e do Sul se sustentam graças às transferências financeiras que a Telebrás pode realizar, fazendo com que os seus serviços lucrativos e redes superavitárias banquem os serviços gravosos e redes deficitárias”, diz Pinheiro.

    Ele lembra ainda que, como essas “teles”, “telecelulares” e a Embratel, tomadas isoladamente, serão relativamente pequenas, e 100% desnacionalizadas, como quer Mendonça de Barros, ainda precisarão enviar boa parte de seus lucros para o exterior. “Evidentemente, não irão custear os serviços deficitários”, afirma o deputado.

    Pinheiro diz que, controladas por empresas estrangeiras, “não será surpresa se, daqui a alguns anos, um simples telefonema entre São Paulo e Rio de Janeiro precise viajar até alguma central roteadora em Madri, Paris ou Nova York, antes de voltar ao Brasil”.

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    Justiça pode ser a melhor saída

    A Justiça é, hoje, o melhor caminho para impedir a privatização da Telebrás. Segundo o deputado Walter Pinheiro, é importante não permitir sua cisão, “com base numa Assembléia Geral completamente ilegal, tanto pela Constituição quanto pela Lei das S.A., e até mesmo pela própria nova Lei de Telecomunicações”.

    Para Pinheiro, se o governo realizar o leilão, no próximo dia 29 de julho, o fará “sub judice”. “Assim, teremos base legal para revogar qualquer resultado posteriormente”, diz ele.

    No último dia 18, o Tribunal Regional Federal de São Paulo considerou, por 10 votos a 4, inconstitucionais e ilegais tanto o edital quanto a assembléia que tratam da privatização da Telebrás.

    A ação civil pública foi movida pelo advogado João Piza, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Atividades Diretas e Indiretas em Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia de Campinas (SP) e região.

    Três dias antes, o deputado Walter Pinheiro havia solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de uma auditoria no processo de privatização da empresa. O objetivo, segundo ele, é saber os motivos pelos quais o governo estipulou em R$ 13,5 bilhões o preço mínimo para a sua venda.

    Já Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à Presidência da República pela Frente das Oposições,  propôs a formação de uma comissão tripartite, formada por um técnico do governo, um da oposição e um independente, escolhido pelos dois, para avaliar o valor mais próximo da realidade e esclarecer todas as dúvidas existentes sobre a venda da Telebrás.

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    Brasil Telecom: a proposta do PT

    O PT não condena simplesmente a privatização da Telebrás. O Partido tem propostas concretas e admite que o país precisa de um novo modelo nas suas telecomunicações, que acompanhe as mudanças econômicas e tecnológicas do mundo.

    Segundo o deputado Walter Pinheiro, “o modelo pretendido pelo governo apenas substituirá o monopólio estatal por pequenos fragmentos ainda monopolistas, nas cidades ou regiões mais ricas do país, tudo sob controle estrangeiro”.

    A alternativa a esse modelo, que o PT compartilha com várias segmentos da sociedade, inclusive empresários e intelectuais, chama-se Brasil Telecom. Trata-se de uma completa reestruturação e reorganização do atual Grupo Telebrás, a ser determinada por leis específicas.

    A Brasil Telecom seria definida como operador nacional, logo, o seu centro de decisão teria de permanecer no Brasil. Além disso, teria missões públicas a cumprir, determinadas por lei, em seus contratos de concessão e em seus acordos de acionistas.

    Pinheiro explica que, na proposta do PT, a Brasil Telecom seria uma empresa na qual o Estado manteria uma posição acionária de natureza estratégica (para velar pelo cumprimento dos seus objetivos fundamentais), compartilhando o seu controle direto e o seu gerenciamento com investidores privados, fundos de pensão e o público (a Telebrás tem 5 milhões de acionistas).

    Finalmente, a Brasil Telecom não exerceria qualquer monopólio e participaria das alianças internacionais que outros grandes operadores vêm articulando entre si, para tirar partido da competição global.

    É este o modelo que, com Lula presidente, implantaremos no país a partir de janeiro de 1999. Um modelo que deve ser debatido com a sociedade, durante a campanha eleitoral. Para isso, se preciso iremos à Justiça tentar impedir a privatização do Grupo Telebrás.

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    O que rola no PT
    Convenção nacional lança Lula

    A convenção nacional do PT, ocorrida no dia 10 de junho, em São Paulo, homologou a chapa Lula/Brizola, a coligação entre os cinco partidos (PT, PDT, PSB, PCdoB e PCB), as decisões do Encontro Nacional Extraordinário e as diretrizes de coligações nos Estados. Votaram mais de 80 convencionais. Ou seja, Luiz Inácio Lula da Silva é o candidato da Frente das Oposições e Leonel Brizola, o seu vice. O registro na Justiça ocorrerá quando todos os partidos da coligação realizarem suas convenções. Desde a convenção, todos os ataques, ofensas, injúrias e difamações contra Lula terão direito de resposta nos meios de comunicação. O evento foi realizado em clima de festa, visitas e futebol.

    Cadastramento de desempregados

    O Fórum Nacional de Luta por Emprego, Terra e Cidadania já está trabalhando com o disque-desemprego, serviço telefônico para cadastramento nos comitês de desempregados. O número 0800-158315 está instalado na sede da CUT Nacional e o atendimento é das 9 às 18 horas, de 2ª a 6ª. A ligação é gratuita para todo o Brasil. Os atendentes - representantes do Fórum - esclarecem aos que telefonam  os objetivos do disque-desemprego e, se houver interesse, fazem o cadastro para posterior envio dos dados aos comitês estaduais e regionais de luta pelo emprego.

    Banco do Povo de Blumenau

    Apoiar os micros e pequenos empreendedores, proporcionando o aumento na fonte de renda e gerando empregos, além de estimular o surgimento de novos empreendedores. Este foi um dos compromissos assumidos com a eleição do petista Décio Neri de Lima em Blumenau (SC).

    Para cumpri-lo, o Governo Popular inaugurou a Instituição de Crédito Blumenau Solidariedade (ICC Blusol), mais conhecido como Banco do Povo. Desde a criação da instituição, já foram concedidos cerca de 70 financiamentos.

    Orçamento em francês e espanhol

    O livro Orçamento Participativo - a experiência de Porto Alegre, de Tarso Genro e Ubiratan de Souza, já em segunda edição, acaba de ser lançado em francês pela Fondation Charles Léopold Mayer; e em espanhol, na Argentina, pelo Instituto de Estudios sobre Estado y Participación, ligado à CTA (Central de los Trabajadores Argentinos).

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Enquanto a ANATEL for uma República dentro da República, não se submetendo a ninguém, a excessão do Poder Judiciário, o usuário do Sistema Brasileiro de Telecomunicações estará sempre em situação totalmente desfavorável e submetido a toda sorte de arbitrariedades e ilegalidades.

A privatização foi feita no "GRITO" com dinheiro público do BNDES, dinheiro dos fundos de pensão de funcionários públicos, postergação de dívidas de fornecedores, golpe na compra de ações das linhas telefônicas, e calote nos provedores de serviço de valor adicionado 0900. A ação impetrada pelo MP deveria ser no mínimo averiguada pela CORREGEDORIA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; trazer a tona a verdadeira percentagem de reclamações, pois um ardil criado encerrou as atividades de um segmento que gerava mais de 10.000 empregos. Esta ação causou imensos danos ao país; foi planejada de forma a impedir que os provedores de serviços de valor adicionado se tornarem empresas espelhinho de telecomunicações. Deve-se observar que a ANATEL foi totalmente conivente, e mais, os superintendentes, gerentes e funcionários que não concordaram, foram sistematicamente substituidos em seus cargos.

É absolutamente necessário que o CONGRESSO NACIONAL no uso de suas atribuições, determine através de lei, que a CORREGEDORIA e OUVIDORIA das AGÊNCIAS NACIONAIS, sejam totalmente independentes, subordinadas ao TRIBUNAL DE CONTAS, ou ao MINISTÉRIO PÚBLICO.

Pesquisem notícias de vendas de ações no Rio Grande do Sul, ações do MP - Ministério Público do Rio Grande do Sul, uma das pontas do ICEBERG!

As Agências atualmente em operação, estão constituidas de forma a perpetuar e encobrir sutilmente, as digamos: "atividade$ do$ governo$ anteriore$".

Necessário se faz urgentemente da criação de uma ONG, através da qual o usuário possa efetuar, documentar e encaminhar suas reclamações, tanto para as Concessionárias, como para a ANATEL, de forma a impedir que a ANATEL continue encobrindo as arbitrariedades e ilegalidades das Concessionárias, comprove-se a omissão e/ou improbidade administrativa de seu conselho diretor e funcionários.

A sistemática atualmente adotada, foi tão bem urdida, é uma colcha resultante de tantos conchavos, que o cidadão comum é "morto" no cansaço, ou encaminha seus justos pleitos para o Sistema Judiciário, e aguarda que a Justiça seja feita, apesar de sua morosidade.

Que os Deputados e Senadores que cumprem o papel de defenderem seus eleitores, ajam como paladinos da justiça, e requeiram com urgência, uma CPI das Telecomunicações.

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